Nesta sexta-feira, dia 28, acontece em Curitiba o 1º Encontro Estadual da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, no Estação Convention Center, das 14 às 18 horas, e que deve reunir representantes do setor público, entidades de classe, sindicatos, instituições de pesquisa e ensino, além de empresários de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.
O evento é uma realização do Sebrae/PR, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR), Sescap/Londrina, Sescap/Campos Gerais, Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR) e Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar).
O foco do encontro, que vai acontecer em todos os estados brasileiros, por sugestão da Fenacon e do Sebrae Nacional, é a análise da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e da Lei Complementar nº 128/2008, que criou a figura jurídica do Empreendedor Individual, para facilitar a formalização de empreendedores informais.
Os cerca de 300 participantes do encontro estadual vão debater temas como as vantagens e as dificuldades da Lei Geral sob a ótica dos municípios, do governo do Estado e das micro e pequenas empresas. De acordo com o coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae/PR, o consultor Cesar Rissete, o principal objetivo do evento é avaliar a implantação da Lei Geral no Paraná, assim como as dificuldades para a aplicação da legislação. Dos 399 municípios do Paraná, mais de 300 já criaram Leis Gerais Municipais, com o auxílio do Sebrae/PR.
Segundo Rissete, o encontro estadual será uma excelente oportunidade para avançar nas discussões, em torno da criação de um ambiente favorável para o fortalecimento do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas. “Teremos representantes de entidades empresariais, prefeituras, governo, Receita Estadual, Receita Federal, enfim, todos ligados a uma causa comum, que é o desenvolvimento por meio dos pequenos negócios.”
“Conseguiremos perceber, com a participação de todas as entidades, qual a visão de cada uma com relação à legislação e quais são as principais dificuldades na sua implantação. A partir dessa exposição haverá um documento conclusivo sobre o encontro. As principais informações serão compiladas e deverão auxiliar na composição do projeto de lei que propõe mudanças e inclusões para melhorar e dinamizar mecanismos da Lei Geral”, diz o coordenador.
Rissete lembra que a Lei Geral foi um marco para as micro e pequenas empresas brasileiras e que o processo de municipalização e regulamentação da legislação, pelos municípios, é fundamental para que todos os dispositivos virem realidade. Em vigor desde dezembro de 2006, em todo o País, a legislação trouxe benefícios para os pequenos negócios. Desoneração tributária, desburocratização, acesso a novos mercados e ao crédito são alguns exemplos.
A dificuldade que alguns municípios encontram para tornar a legislação aplicável, segundo o presidente do Sescap/PR, Mauro Kalinke, faz com que a participação, principalmente de técnicos e secretários municipais, seja de fundamental importância. “Será uma grande oportunidade para a troca de experiências sobre a implantação da Lei Geral nos municípios”, diz.
“Às vezes temos a percepção de que as decisões são tomadas sem a participação dos municípios. Durante o encontro, os municípios com características diferentes vão poder mostrar suas dificuldades e propor melhorias para que a lei atenda às necessidades de todos. A participação da classe contábil, por exemplo, é fundamental, por estar diretamente ligada à Lei Geral, em virtude do Simples Nacional”, afirma Rissete.
A participação no 1º Encontro Estadual da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, no Estação Convention Center, nesta sexta-feira, dia 28, é gratuita. A confirmação de presença pode ser feita por e-mail eventos@sescap-pr.org.br ou pelo telefone (41) 3222-8183.